Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Projetos de Lei

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NOME STATUS
  Projeto de Lei Nº 073/2017
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DO REPASSE DO CONVÊNIO Nº 002/2017, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 073.2017 PL
Aprovado
01/12/2017
  Projeto de Lei Nº 072/2017
   ISENTA O PAGAMENTO DE IPTU, TAXAS DE RECOLHIMENTO DE LIXO E FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE, CEDIDOS OU LOCADOS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 072.2017 PL
Aprovado
24/11/2017
  Projeto de Lei Nº 071/2017
   DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 390/1997 DE 27/08/97, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 071.2017 PL
Aprovado
24/11/2107
  Projeto de Lei Nº 070/2017
   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO
• 070.2017 PL
Aprovado
17/11/2017
  Projeto de Lei Nº 069/2017
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 069.2017 PL
Aprovado
10/11/2017
  Projeto de Lei Nº 068/2017
   DEFINE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 068.2017 PL
Aprovado
10/11/2017
  Projeto de Lei Nº 067/2017
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 067.2017 PL
Aprovado
06/11/2017
  Projeto de Lei Nº 066/2017
   AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL CELEBRADO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.773/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO
• 066.2017 PL
Aprovado
27/10/2017
  Projeto de Lei Nº 065/2017
   ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 065.2017 PL
Aprovado
27/10/2017
  Projeto de Lei Nº 064/2017
   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
• 064.2017 Projeto Lei Orçamento 2018
Aprovado
27/10/2017
  Projeto de Lei Nº 063/2017
   CRIA UM CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 063.2017 Projeto de Lei
Aprovado
20/10/2017
  Projeto de Lei Nº 062/2017
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 062.2017 PL
Aprovado
06/10/2017
  Projeto de Lei Nº 061/2017
   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO
• 061.2017 PL
Aprovado
15/09/2017
  Projeto de Lei Nº 060/2017
   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 060.2017 PL
Aprovado
15/09/2017
  Projeto de Lei Nº 059/2017
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA DE PICADA CAFÉ – CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 059.2017 PL
Aprovado
15/09/2017
  Projeto de Lei Nº 058/2017
   ALTERA A LEI Nº 1.803/2017, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO
• 058.2017 PL
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei Nº 057/2017
   ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1544/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 057.2017 PL
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei Nº 056/2017
   ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.463/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 056.2017 PL
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei Nº 055/2017
   AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 055.2017 PL
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei Nº 054/2017
   REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2010, QUE CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei Nº 053/2017
   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• 053.2017 PL
Aprovado
08/09/2017
  Projeto de Lei N°052/2017
   Altera a lei municipal N°1.805/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externa das instituições bancarias e financeiras.
Aprovado
11/08/2017
  Projeto de Lei Nº 051/2017
   Dispõe sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do Município de Picada Café e do Sistema Municipal de Ouvidoria.
• 051.2017 PL
Aprovado
11/08/2017
  Projeto de Lei Nº 050/2017
   Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
• 050.2017 PL LDO e LOA
Aprovado
11/08/2017
  Projeto de Lei Nº 042/2017
   Altera valores constantes na Lei Municipal Nº 1.497/2013 e dá outras providências.
Aprovado
11/07/2017
  Projeto de Lei Nº 041/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
Aprovado
11/07/2017
  Projeto de Lei Nº 040/2017
   Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Aprovado
04/07/2017
  Projeto de Lei Nº 039/2017
   Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Aprovado
04/07/2017
  Projeto de Lei Nº 038/2017
   Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Picada Café e dá outras providências.
Aprovado
04/07/2017
  Projeto de Lei Nº 037/2017
   Cria o Programa Comunitário de acesso à internet mediante instalação de redes por cabos, abre crédito especial e dá outras providências.
Aprovado
04/07/2017
  Projeto de Lei Nº 035/2017
   Estabelece valor de vale alimentação diferenciado em deslocamento e dá outras providências.
Aprovado
27/06/2017
  Projeto de Lei Nº 034/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
Aprovado
27/06/2017
  Projeto de Lei Nº 033/2017
   Autoriza conceder repasse de recursos financeiros para a fundação assistencial de Picada Café e dá outras providências.
Aprovado
20/06/2017
  Projeto de Lei Nº 032/2017
   Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• 032.2017 PL
Aprovado
13/06/2017
  Projeto de Lei Nº 031/2017
   Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• 031.2017 PL
Aprovado
13/06/2017
  Projeto de Lei Nº 030/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 030.2017 PL
Aprovado
06/06/2017
  Projeto de Lei Nº 029/2017
   Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• 029.2017 PL
Aprovado
06/06/2017
  Projeto de Lei Nº 028/2017
   Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• 028.2017 PL
Aprovado
06/06/2017
  Projeto de Lei Nº 026/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 026.2017 PL
Aprovado
23/06/2017
  Projeto de Lei Nº 025/2017
   Altera parcialmente a Lei Municipal Nº 779/2002 de 24/12/2002 - instiui a contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências.
• 025.2017
Aprovado
23/05/2017
  Projeto de Lei Nº 024/2017
   Cria novo cargo público, introduz alterações no Anexo I da Lei Municipal Nº 883/2005 e dá outras providências.
• 024.2017
Aprovado
05/05/2017
  Projeto de Lei Nº 023/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 023.2017 PL
Aprovado
02/05/2017
  Projeto de Lei Nº 022/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 022.2017 PL
Aprovado
21/03/2017
  Projeto de Lei Nº 021/2017
   Autoriza atender moradores de localidades vizinhas com o sistema municipal de água e dá outras providências.
• 021.2017 PL
Aprovado
14/03/2017
  Projeto de Lei nº 020/2017
   Autoriza a concessão de vagas de creche para o Município de Nova Petrópolis por tempo determinado e dá outras providências.
• 020.2017 PL
Aprovado
07/03/2017
  Projeto de Lei Nº 019/2017
   Autoriza a contratção de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 019.2017 PL
Aprovado
21/02/2017
  Projeto de Lei Nº 018/2017
   Revoga a Lei Municipal Nº 1047/2007, que institui normas para concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
• 018.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 017/2017
   Altera a Lei Municipal Nº 1.764/2017 que autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dá outras providências.
• 017.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 016/2017
   Autoriza o Executivo Municipal a firmar parcerias voluntárias e dá outras providências.
• 016.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 015/2017
   Altera a Lei Municipal Nº 883/2005 estabelecendo novos vencimentos para os cargos de coordenadores municipais e dá outras providencias.
• 015.2017
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 014/2017
   Altera a Lei Nº 580/11999, que estabelece o plano de carreira do magistério público do Município, institui respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
• 014.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 013/2017
   Concede benefícios fiscais e parafiscais ao grupo de idosos reviver, autoriza a celebração de comodato de imóvel e dá outras providências.
• 013.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 012/2017
   Institui o programa municipal para inseminações artificiais realizadas em gado leiteiro para os produtores rurais de Picada Café.
• 012.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 011/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
• 011.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 010/2017
   Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
• 010.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 009/2017
   Institui o Programa Municipal de auxílio para plantação, aos produtores rurais, através de concessão de óleo diesel e dá outras providências.
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 008/2017
   Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
• 008.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 007/2016
   Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
• 007.2017 PL
Aprovado
07/02/2017
  Projeto de Lei Nº 006/2017
   Autoriza remanejar unidade orçamentária e dá outras providências
• 006.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
  Projeto de Lei Nº 005/2017
   Altera a lei municipal nº 1462/2013 que institui a organização administrativa do executivo municipal de picada café e dá outras providências
• 005.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
  Projeto de Lei Nº 004/2016
   Altera a lei municipal nº 883/2005 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município; estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
• 004.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
  Projeto de Lei Nº 003/2017
   Autoriza que empregado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Petrópolis e Picada C Café preste serviço ao Município de Picada Café, sem vínculo de trabalho, e dá outras providências.
• 003.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
  Projeto de Lei Nº 002/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado e dpa outras providências.
• 002.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
  Projeto de Lei Nº 001/2017
   Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado
• 001.2017 PL
Aprovado
05/01/2017
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