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Câmara de Picada Café

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 13-05-2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data de apresentação: 10-05-2024

REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de apresentação: 08-05-2024

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ/RS

Data de apresentação: 08-05-2024

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ A RECEBER EM FORMA DE EMPRÉSTIMO, DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB, UM ICEHOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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