ALTERA O PERÍMETRO URBANO E DEFINE O PERÍMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI A SEMANA DA BÍBLIA NO MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
