AUTORIZA A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA PRESIDENTE LUCENA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 885/2005, QUE CRIA O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.