Câmara de Picada Café

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS