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Câmara de Picada Café

CÂMARA
PROJETOS DE LEI

Data de apresentação: 20-05-2020

HOMOLOGA O CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – COVID-19

Data de apresentação: 20-05-2020

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de apresentação: 07-05-2020

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO E EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data de apresentação: 07-05-2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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