AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), A TÍTULO DE GARANTIA, QUE PODERÁ GERAR ATÉ R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) EM CRÉDITO, BENEFICIANDO MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, COMO MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA, EM RAZÃO DA PANDEMIA PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO LXI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.910/2018, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 701/2001 QUE DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DA REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRIA (RFO), PODA E TRASNPLANTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
