AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ/RS
AUTORIZA O MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ A RECEBER EM FORMA DE EMPRÉSTIMO, DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICOOB, UM ICEHOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
