AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO PARA PLANTAÇÃO, AOS PRODUTORES RURAIS, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE ÓLEO DIESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
