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Estrutura Organizacional

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Picada Café estabelece a organização administrativa e legislativa, definindo os setores responsáveis pelo funcionamento do Poder Legislativo Municipal, suas competências e relações hierárquicas.


 

Mesa Diretora
Responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal.

Sua composição e funcionamento estão previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo definida como órgão diretivo no Art. 25 e tendo suas competências estabelecidas no Art. 29.

Vereadores
Responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis, a fiscalização dos atos do Poder Executivo, a análise do orçamento municipal e a apresentação de indicações, pedidos e proposições em benefício da comunidade.

Procuradoria Especial da Mulher 
Responsável por promover a defesa dos direitos das mulheres, receber denúncias, encaminhar demandas aos órgãos competentes e incentivar a participação feminina na política e na sociedade. O espaço também atua no desenvolvimento de ações de conscientização, acolhimento e combate à violência contra a mulher.

Servidores: 
Secretaria Executiva: Responsável pelos serviços administrativos, organização documental e atendimento ao público.

Assessoria Jurídica: Responsável pelo suporte jurídico às atividades legislativas e administrativas.

Assessora de Imprensa: Responsável pela divulgação institucional e cobertura das atividades legislativas.

 

Clique aqui para acessar o Regimento Interno.