Na última terça-feira, 19, a Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Rúbia Michaelsen, em audiência pública, apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3° Quadrimestre de 2018.
Na última terça-feira, 19, a Secretária Municipal de Administração e Fazenda, Rúbia Michaelsen, em audiência pública, apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao 3° Quadrimestre de 2018, conforme Artigo 9º, inciso 4º da Lei Complementar nº 101/2000.
A Secretária informou que a receita efetivada foi de R$25.571.692,07, tendo sido arrecadado R$1.438.642,07 a mais do que o estimado para o período.
O total da despesa empenhada em 2018 foi de R$ 24.563.237,53 e da despesa liquidada R$ 23.964.704,30.
Segundo a Secretária Rúbia, o Município vem cumprindo com papel de investir 15% do valor da receita dos impostos na área da saúde, pois as despesas com ações e serviços públicos de saúde, aplicadas no período somaram R$ 4.466.208,41, o que corresponde a 24,51% da receita de impostos e transferências, ultrapassando assim o limite mínimo exigido de gastos em saúde.
Na área da educação também está sendo cumprida a lei, pois o Município aplicou 30,08% da arrecadação de impostos, ou seja, R$ 5.479.924,45. A aplicação mínima nesta área é de 25%.
“Mais uma vez o Município vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal atendendo os limites legais”.
