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NOTÍCIAS

26/04/2018

Câmara aprova projeto que altera o Código de Posturas

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Em sessão no dia 24 de abril, a Câmara de Veradores aprovou o Projeto 019/2018, que altera parcialmente a Lei Municipal n° 510/98- Código de Posturas do municpio de Picada Café. O referido projeto, encaminhado pelo Executivo Municipal, veio com o intuito de impor regras quanto a utilização dos logradouros públicos, compreendidos como jardins, praças, parques e largos, instituídos para recreação pública, e  aprovado por unanimidade no Legislativo.