Após pouco mais de um mês de recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Picada Café retorna nesta terça-feira, 06, às atividades.
Quatro Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo já foram encaminhados, que são:
Projeto de Lei N°001/2018- Autoriza a contratação de pessoal em caráter emergencial e por tempo determinado.
Projeto de Lei N° 002/2018- Dá nova redação aos artigos 1°, 3° e 4° da lei municipal N° 693/2001 de 11/07/2001, que cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 003/2018-
Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei Municipal N° 1.773/2017, de 08 de fevereiro de 2017.
Projeto de Lei N° 004/2018- Altera parcialmente a Lei Municipal N°1.787/2017 e dá outras providências.
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