A presidente da Câmara Municipal de Picada Café, Franciele Raquel Simon Dielh, acompanhada da assessora jurídica Michele Utzig, participou do III Seminário de Gestão de Receitas Municipais de Caxias do Sul, realizado no dia 25 de junho.
O seminário reuniu especialistas e gestores públicos para discutir temas relacionados à Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, além de abordar a administração tributária municipal, a atuação integrada entre os entes federativos, a perspectiva do controle externo e as estratégias adotadas pela Secretaria da Receita Municipal (SRM) de Caxias do Sul.
Ao longo da programação, os painéis destacaram que a implementação do novo modelo tributário exigirá planejamento, modernização das administrações municipais e atuação coordenada entre União, estados e municípios. Também foi enfatizada a importância do acompanhamento permanente das mudanças, considerando os impactos que elas poderão gerar na arrecadação, na gestão pública e na prestação de serviços à população.
A participação em eventos como este contribui para a atualização técnica dos agentes públicos e fortalece a atuação do Poder Legislativo diante das transformações que serão implementadas nos próximos anos. Além de ampliar o conhecimento sobre a Reforma Tributária, o seminário proporcionou uma visão mais abrangente dos desafios e das oportunidades que os municípios enfrentarão durante o período de transição para o novo sistema tributário.
Com a participação em capacitações e seminários, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a qualificação contínua de seus representantes, buscando acompanhar as mudanças na legislação e contribuir para uma gestão pública cada vez mais eficiente e preparada para os desafios futuros.
