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NOTÍCIAS

13/05/2020

Vereadores aprovam novo Projeto de Resolução

Foi aprovado na sessão extraordinária desta terça feira, dia 12 de maio, o Projeto de Resolução do Legislativo n° 003/2020, que dispõe sobre novas medidas tendentes ao controle da pandemia do novo coronavírus- COVID19 e dá outras providências.

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Foi aprovado na sessão extraordinária desta terça feira, dia 12 de maio, o Projeto de Resolução do Legislativo n° 003/2020, que dispõe sobre novas medidas tendentes ao controle da pandemia do novo coronavírus- COVID19 e dá outras providências. 

Dentre as novas medidas, o projeto prevê o retorno das sessões ordinárias, porém ainda sem ser permitida a presença do público. 

Nesta mesma sessão também foram aprovados quatro projetos de autoria do Executivo Municipal: 

Projeto de Lei Nº 029/2020 –  acrescenta parágrafo único ao artigo 38 da lei municipal nº 237/1995 que dispõe sobre o plano diretor do município de Picada Café.

Projeto de Lei Nº 030/2020 – autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 031/2020 – autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 032/2020 –  estabelece critérios para a contratação de serviço por tempo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.