Foi aprovado na sessão extraordinária desta terça feira, dia 12 de maio, o Projeto de Resolução do Legislativo n° 003/2020, que dispõe sobre novas medidas tendentes ao controle da pandemia do novo coronavírus- COVID19 e dá outras providências.
Foi aprovado na sessão extraordinária desta terça feira, dia 12 de maio, o Projeto de Resolução do Legislativo n° 003/2020, que dispõe sobre novas medidas tendentes ao controle da pandemia do novo coronavírus- COVID19 e dá outras providências.
Dentre as novas medidas, o projeto prevê o retorno das sessões ordinárias, porém ainda sem ser permitida a presença do público.
Nesta mesma sessão também foram aprovados quatro projetos de autoria do Executivo Municipal:
Projeto de Lei Nº 029/2020 – acrescenta parágrafo único ao artigo 38 da lei municipal nº 237/1995 que dispõe sobre o plano diretor do município de Picada Café.
Projeto de Lei Nº 030/2020 – autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 031/2020 – autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 032/2020 – estabelece critérios para a contratação de serviço por tempo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.
