Marilei Wittmann é a servidora responsável pelo tratamento de dados. Telefone para contato: (54) 3285-1230 E-mail: camara@picadacafe.rs.gov.br
Nomeia o Grupo de Trabalho de Implementação da LGPD no Poder Legislativo Municipal conforme art. 9º da Resolução 001/2024.
Nomeia Comissão de Implementação da LGPD no Poder Legislativo Municipal conforme art. 6º da Resolução 001/2024
Nomeia encarregada pelo Tratamento do Dados Pessoais conforme o artigo 2º da Resolução 001/2024 que implementa a LGPD na Câmara Municipal de Vereadores de Picada Café.
Ratifica a regulamentação dos Procedimentos Gerais, das fases e altera os prazos para implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do Poder Legislativo do Município de Picada Café