Altera a composição do Grupo de Trabalho de Implementação da LGPD;
Altera a servidora designada para a função de Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais;
Nomeia a Sra. Michele Utzig assessora jurídica da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Exonera o Sr Elton Ari Krause, assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Picada Café e dá outras providências.
Nomeia a Sra. Suzane Maiara Weber, Secretária Executiva da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
