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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 025/2020 - Executivo Data de Apresentação: 24-03-2020

APROVADO

RECONHECE A CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 052/2020, DE 20/03/2020, AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DÍVIDAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 024/2020 - Executivo Data de Apresentação: 24-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 023/2020 - Executivo Data de Apresentação: 24-03-2020

APROVADO

AUTORIZA CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 022/2020 - Executivo Data de Apresentação: 20-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 021/2020 - Executivo Data de Apresentação: 20-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 020/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 17-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 019/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 17-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 018/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 17-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 017/2020 - Executivo Data de Apresentação: 13-03-2020

APROVADO

AUTORIZA CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 17-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 016/2020 - Executivo Data de Apresentação: 06-03-2020

APROVADO

CRIA UM CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 015/2020 - Executivo Data de Apresentação: 06-03-2020

APROVADO

AUTORIZA CONCEDER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 014/2020 - Executivo Data de Apresentação: 06-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 013/2020 - Executivo Data de Apresentação: 06-03-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-03-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 012/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 27-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 011/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A DISPENSA RECURSAL EM DECISÕES DESFAVORÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 27-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 010/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 27-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 009/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 27-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 008/2020 - Executivo Data de Apresentação: 21-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 27-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 007/2020 - Executivo Data de Apresentação: 07-02-2020

APROVADO

ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 11-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 006/2020 - Executivo Data de Apresentação: 07-02-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 11-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 005/2020 - Executivo Data de Apresentação: 31-01-2020

APROVADO

ALTERA A CATEGORIA FUNCIONAL DO CARGO DE ENGENHEIRO E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 883/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 04-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 004/2020 - Executivo Data de Apresentação: 31-01-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 04-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 003/2020 - Executivo Data de Apresentação: 31-01-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 04-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 002/2020 - Executivo Data de Apresentação: 31-01-2020

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 04-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 001/2020 - Executivo Data de Apresentação: 31-01-2020

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO

Situação do Projeto:
Aprovado em 04-02-2020
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade