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PROJETOS DE LEI

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Projeto de Lei Nº 060/2022 - Executivo Data de Apresentação: 23-06-2022

APROVADO

ALTERA O PERÍMETRO URBANO E DEFINE O PERÍMETRO RURAL DO MUNICIPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 28-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 059/2022 - Executivo Data de Apresentação: 22-06-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 28-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 058/2022 - Executivo Data de Apresentação: 22-06-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 28-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 057/2022 - Executivo Data de Apresentação: 22-06-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 28-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 056/2022 - Executivo Data de Apresentação: 15-06-2022

APROVADO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 21-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 055/2022 - Executivo Data de Apresentação: 15-06-2022

APROVADO

ALTERA A LEI Nº 1.544/2013 E A TABELA III DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 21-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 054/2022 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 21-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 053/2022 - Executivo Data de Apresentação: 13-06-2022

APROVADO

AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 21-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 052/2022 - Executivo Data de Apresentação: 08-06-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 14-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO COM A AUSENCIA DA VEREADORA KARIN SPIER

Projeto de Lei Nº 051/2022 - Executivo Data de Apresentação: 06-06-2022

EM TRAMITAÇÃO

CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - GGI-M, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Em tramitação em 06-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO COM A AUSENCIA DA VEREADORA KARIN SPIER

Projeto de Lei Nº 050/2022 - Executivo Data de Apresentação: 02-06-2022

APROVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2001 QUE DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 07-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 049/2022 - Executivo Data de Apresentação: 31-05-2022

APROVADO

INSTITUI A “LEI LUCAS” QUE DIPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 07-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 048/2022 - Executivo Data de Apresentação: 31-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 07-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 047/2022 - Executivo Data de Apresentação: 31-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 07-06-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 046/2022 - Executivo Data de Apresentação: 31-05-2022

EM TRAMITAÇÃO

INSTITUI A POLÍTICA INTERSETORIAL DE PLANTAS MEDICINAIS E DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE PICADA CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Em tramitação em 31-05-2022

Projeto de Lei Nº 045/2022 - Executivo Data de Apresentação: 18-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-05-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 044/2022 - Executivo Data de Apresentação: 18-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-05-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 043/2022 - Executivo Data de Apresentação: 18-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 24-05-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 042/2022 - Executivo Data de Apresentação: 06-05-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-05-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 041/2022 - Executivo Data de Apresentação: 06-05-2022

APROVADO

AUTORIZA CONCEDER RECURSOS FINANCEIROS PARA O CTG ECOSTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 10-05-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 040/2022 - Executivo Data de Apresentação: 28-04-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ___________________

Situação do Projeto:
Aprovado em 03-05-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 039/2022 - Executivo Data de Apresentação: 27-04-2022

APROVADO

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 03-05-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 038/2022 - Executivo Data de Apresentação: 26-04-2022

APROVADO

_______________________________________ AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 03-05-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 037/2022 - Executivo Data de Apresentação: 25-04-2022

APROVADO

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação do Projeto:
Aprovado em 03-05-2022
Resultado da votação:
Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei Nº 036/2022 - Executivo Data de Apresentação: 22-04-2022

APROVADO

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.774/2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA INSEMINAÇÕES ARTIFICIAIS REALIZADAS EM GADO LEITEIRO PARA OS PRODUTORES RURAIS DE PICADA CAFÉ

Situação do Projeto:
Aprovado em 26-04-2022
Resultado da votação:
APROVADO POR UNANIMIDADE